Data de apresentação 10/06/2025 17:40:27
 N° Processo 1149/2025
 N° Protocolo 1244/2025
 ID 157995
 Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.E. nº 0031/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 31/2025 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação