PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Requerimento 188/2025

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Data de apresentação 23/05/2025 17:19:47

N° Processo 1018/2025

N° Protocolo 1063/2025

ID 157803

Ementa

Solicita informações sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº 22-2005, que autoriza isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e de Taxas e dá outras providências.

Autoria

NEI CARTEIRO;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Lei Complementar 22-2005

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 28/05/2025	Fase: Aguardar resposta do Ofício	Setor:Departamento Administrativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2025	Fase: Encaminhar ofício para destinatário	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 28/05/2025 15:12:21	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao destinatário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 424/2025 - Sessão Ordinária nº 30 realizada em 26/05/2025. Ofício do Expediente 425/2025 - Sessão Ordinária nº 30 realizada em 26/05/2025. Ofício do Expediente 431/2025 - Sessão Ordinária nº 30 realizada em 26/05/2025.

Recebimento: 26/05/2025	Fase: Discussão e votação no Grande Expediente	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2025 19:26:46	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura aprovada na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 26/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 30/2025 - Ciência da 30ª Sessão Ordinária 2025.

Recebimento: 26/05/2025	Fase: Incluir No Grande Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/05/2025 16:02:35	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Propositura incluída na 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2025	Fase: Requerimento protocolado	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/05/2025 17:19:47	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Propositura protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}

28/05

Aguardar resposta do Ofício Departamento Administrativo

28/05

Encaminhar ofício para destinatário Departamento Administrativo 1 dia, 19 horas, 45 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 28/05/2025 Ofício do Expediente Ofício do Expediente Ofício do Expediente Comprovante de recebimento

26/05

Discussão e votação no Grande Expediente Plenário 3 horas, 24 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/05/2025 Ciência

26/05

Incluir No Grande Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 22 horas, 42 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 26/05/2025

23/05

Requerimento protocolado Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Lei Complementar 22-2005

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento 188/2025

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}