Data de apresentação 25/03/2025 12:50:43
 N° Processo 447/2025
 N° Protocolo 509/2025
 ID 157238
 Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.E. nº 013/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 13/2025 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação