Data de apresentação 18/03/2025 16:19:37
 N° Processo 344/2025
 N° Protocolo 444/2025
 ID 157167
 Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.E. nº 011/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 11/2025 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação