| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/04/2025 10:23:20 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em Única Discussão - Com Emenda, na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 7/4/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/04/2025 09:03:40 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 03/04/2025 09:03:21 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 67/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Resolução nº 0007-2025).
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/04/2025 11:30:32 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/04/2025 11:30:21 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe. Foi apresentada pela Comissão a Emenda Modificativa nº 0001-2025 ao referido Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 64/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Resolução nº 0007-2025).
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| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2025 08:50:44 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/03/2025 08:50:32 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2025 13:18:08 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 19/03/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/03/2025 09:15:09 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 19/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/03/2025 09:15:01 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 19/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/03/2025 17:50:31 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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