| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 31/03/2025 09:14:39 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária de 31/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/03/2025 09:37:20 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, de 26/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/03/2025 09:36:47 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 26/03/2025 09:36:29 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Por entendimento entre os respectivos Presidentes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprecia a presente matéria em conjunto com a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, com fundamento no artigo 48, § 4º da Resolução nº 493, de 08 de agosto de 2002 – Regimento Interno.
Estas Comissões sob os aspectos constitucional, legal e jurídico e ainda econômico-financeiro de suas competências, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada têm a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 56/2025 - PARECER DA REUNIÃO CONJUNTA ENTRE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0013-2025).
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/03/2025 13:20:28 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 20/03/2025 13:20:11 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 21:40:14 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 12/03/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 10/2025 - Ciência da 10ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/03/2025 10:48:54 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 12/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 10:48:41 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 12/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2025 22:30:30 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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