| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (Veto) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/03/2025 11:19:17 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, de 12/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/02/2025 13:54:18 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 4ª Sessão Ordinária, de 12/2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/02/2025 13:52:43 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/02/2025 13:51:55 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 12/02/2025 11:37:41 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 7/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0007-2025).
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/02/2025 11:37:17 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 09:26:11 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/02/2025 09:25:57 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 5 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0003-2025, em Sessão Ordinária de 10/2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2025 19:23:54 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 05/02/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 2/2025 - Ciência da 2ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/02/2025 11:19:54 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 2ª Sessão Ordinária, de 5/2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 11:19:40 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 2ª Sessão Ordinária, de 5/2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/02/2025 18:02:16 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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