Emenda Modificativa 5/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/11/2024 18:04:17
 N° Processo 1562/2024
 N° Protocolo 1815/2024
 ID 156620
 Ementa

Modifique-se a redação do art. 26, do Projeto em discussão, como segue:

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PE 105/2024 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação