PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Complementar Legislativo 3/2024

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Data de apresentação 22/11/2024 17:09:13

N° Processo 1673/2024

N° Protocolo 1791/2024

ID 156595

Ementa

Altera a redação do art. 234 da Lei Complementar nº 56, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guaratinguetá e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de Guaratinguetá, e dá outras disposições.

Autoria

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

LC nº 56-2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 104/2024

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 12 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2024	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2024	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2024 09:39:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 190/2024 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0003-2024.

Recebimento: 11/12/2024	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2024 20:18:00	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 11 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 74ª Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 78/2024 - Ciência da 74ª Sessão Ordinária. Comprovante de Votação 242/2024 - Comprovante de Votação do P.L.C.L. n° 0003-2024.

Recebimento: 11/12/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/12/2024 09:04:10	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária, de 11/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2024 09:03:34	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2024	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 11/12/2024 09:03:15	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 315/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0003-2024).

Recebimento: 11/12/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2024 09:02:25	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2024	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/12/2024 09:02:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 311/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0003-2024).

Recebimento: 10/12/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/12/2024 09:01:12	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2024	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/12/2024 09:00:59	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0104-2024, em Sessão Ordinária de 9/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2024	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2024 19:39:33	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 10 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 72ª Sessão Ordinária, realizada em 04/12/2024. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida, às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 76/2024 - Ciência da 72ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 04/12/2024	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 04/12/2024 08:49:06	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 72ª Sessão Ordinária, de 4/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2024	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2024 08:48:59	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 72ª Sessão Ordinária, de 4/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2024 17:09:13	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 12 horas, 24 minuto(s).}

12/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 9 dias, 19 horas, 54 minutos

12/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 13 horas, 21 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2024 Oficio Processado

11/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 11 horas, 13 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 11/12/2024 Ciência Comprovante de Votação

11/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/12/2024

11/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 11/12/2024

11/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/12/2024 Parecer

11/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 11/12/2024

10/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/12/2024 Parecer

10/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 10/12/2024

05/12

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 5 dias, 13 horas, 21 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 10/12/2024

04/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 10 horas, 50 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 04/12/2024 Ciência

04/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 04/12/2024

02/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 11 dias, 15 horas, 39 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 04/12/2024

dez

22/11

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/12/2024 13:44:33

ORD 104/2024 - Requerimento de Ordem do Dia

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica

Anexos da Proposição Principal

LC nº 56-2022

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar Legislativo 3/2024

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 12 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 12 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 12 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 12 horas, 24 minuto(s).}