| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/08/2024 10:04:41 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária, de 28/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/08/2024 10:04:14 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 28/08/2024 10:03:48 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 26 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 245/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0026-2024).
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 09:37:41 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 09:37:31 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0080-2024, em 26/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/08/2024 08:33:55 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/08/2024 08:33:43 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2024 19:32:31 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 14/08/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 46/2024 - Ciência da 42ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/08/2024 17:22:07 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 14/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/08/2024 17:21:50 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada para o Pequeno Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 14/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2024 17:10:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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