Data de apresentação 19/06/2024 16:56:32
 N° Processo 1166/2024
 N° Protocolo 1261/2024
 ID 156061
 Ementa

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 56, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guaratinguetá e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de Guaratinguetá, e dá outras disposições.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação