PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2/2024

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Data de apresentação 19/06/2024 16:56:32

N° Processo 1166/2024

N° Protocolo 1261/2024

ID 156061

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 56, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guaratinguetá e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de Guaratinguetá, e dá outras disposições.

Autoria

MARCIO ALMEIDA;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 62/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 78/2024

Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2024	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/09/2024 09:39:10	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar 62/2024 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 56, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guaratinguetá e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de Guaratinguetá, e dá outras disposições. Ofício do Executivo 222/2024 - Envia cópia da Lei Complementar nº 0062, de 30.08.2024 Publicação no Diário Oficial 140/2024 - Publicação no Diário Oficial da Lei Complementar nº 062, de 30 de agosto de 2024.

Recebimento: 15/08/2024	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/08/2024 13:26:41	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 140/2024 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0002-2024.

Recebimento: 14/08/2024	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2024 19:35:18	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 10 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 42ª Sessão Ordinária, de 14/08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 46/2024 - Ciência da 42ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 161/2024 - Comprovante de Votação da PLCL n° 0002-2024

Recebimento: 14/08/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/08/2024 08:39:03	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária, de 14/8/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/08/2024 08:38:36	Ação: Proposição em Regime de Urgência

Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0078-2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2024	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 14/08/2024 08:38:03	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 226/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0002-2024).

Recebimento: 14/08/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/08/2024 08:37:39	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/08/2024 08:36:55	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 215/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0002-2024).

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/08/2024 12:04:59	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2024	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/08/2024 12:04:49	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 41 dias, 16 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2024	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 24/06/2024 19:26:45	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas. Às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 40/2024 - Ciência da 37ª Sessão Ordinária

Recebimento: 24/06/2024	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 24/06/2024 16:34:59	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expdiente da 37° Sessão Ordinária realizada em 24/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/06/2024 16:28:18	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/06/2024 16:56:33	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).}

04/09

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo 78 dias, 3 horas, 5 minutos

set

15/08

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 19 dias, 20 horas, 12 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 04/09/2024 Lei Complementar Ofício do Executivo Publicação no Diário Oficial

15/08

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 17 horas, 51 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/08/2024 Oficio Processado

14/08

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 10 horas, 56 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 14/08/2024 Ciência Comprovante de Votação

14/08

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/08/2024

14/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 14/08/2024

14/08

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/08/2024 Parecer

14/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/08/2024

05/08

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8 dias, 20 horas, 31 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/08/2024 Parecer

05/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 05/08/2024

ago

24/06

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 41 dias, 16 horas, 38 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 05/08/2024

24/06

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 51 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 24/06/2024 Ciência

24/06

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 6 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 24/06/2024

19/06

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 4 dias, 23 horas, 31 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 24/06/2024

19/06

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/08/2024 17:36:10

ORD 78/2024 - Requerimento de Ordem do Dia

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; MARCIO ALMEIDA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar Legislativo 2/2024

Histórico da Tramitação 76 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 76 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).}