PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Decreto Legislativo 24/2024

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Data de apresentação 07/06/2024 17:35:52

N° Processo 1063/2024

N° Protocolo 1154/2024

ID 155950

Ementa

Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara.

Autoria

PEDRO SANNINI; MARCIO ALMEIDA;

Situação

Tramitando

Norma resultante Decreto Legislativo 920/2024

Documentos do processo

Ato 11-2024
Anexo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 70/2024

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 14 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2024	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/06/2024 08:27:18	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Propositura promulgada pelo Presidente da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 920/2024 - Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara. Publicação no Diário Oficial 115/2024 - Publicação no Diário Oficial do Decreto-Legislativo nº 920, de 17 de junho de 2024.

Recebimento: 12/06/2024	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2024 20:12:59	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 12/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 37/2024 - Ciência da 34ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 147/2024 - Comprovante de votação P.D.L. 0024-2024

Recebimento: 12/06/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/06/2024 09:06:06	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, de 12/6/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/06/2024 09:05:39	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2024	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 12/06/2024 09:05:23	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 200/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0024-2024).

Recebimento: 12/06/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/06/2024 09:05:00	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2024	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/06/2024 09:04:49	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 199/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0024-2024).

Recebimento: 11/06/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/06/2024 08:46:50	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 dia, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2024	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2024 19:21:24	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 9 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 33ª Sessão Ordinária, realizada em 10/06/2024. Às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 36/2024 - Ciência da 33ª Sessão Ordinária

Recebimento: 10/06/2024	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/06/2024 10:07:19	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 33ª Sessão Ordinária, de 10/6/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2024	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/06/2024 10:07:07	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 33ª Sessão Ordinária, de 10/6/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/06/2024 17:35:53	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 14 horas, 51 minuto(s).}

19/06

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo 155 dias, 4 horas, 18 minutos

17/06

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 5 dias, 12 horas, 14 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Decreto Legislativo Publicação no Diário Oficial

12/06

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 dia, 11 horas, 6 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 13/06/2024 Ciência Comprovante de Votação

12/06

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/06/2024

12/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 12/06/2024

12/06

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Parecer

12/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/06/2024

12/06

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 17 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Parecer

11/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 dia, 13 horas, 25 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/06/2024

10/06

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 9 horas, 14 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 10/06/2024 Ciência

10/06

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 10/06/2024

07/06

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 16 horas, 31 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 10/06/2024

07/06

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/06/2024 17:37:16

ORD 70/2024 - Requerimento de Ordem do Dia

PEDRO SANNINI

Anexos da Proposição Principal

Ato 11-2024
Anexo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 24/2024

Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 14 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 14 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 14 horas, 51 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 14 horas, 51 minuto(s).}