Emenda Supressiva 1/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/03/2024 18:30:02
 N° Processo 2642/2023
 N° Protocolo 292/2024
 ID 155070
 Ementa

Suprima-se o §2º do art. 3º, do Projeto em discussão, renumerando os demais parágrafos.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 45/2023 - Projeto de Lei Legislativo

Anexos da Tramitação