| Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/12/2023 11:58:49 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 11:58:19 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 11/12/2023 11:57:57 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 344/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0132-2023).
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/12/2023 11:52:14 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/12/2023 11:52:04 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0073-2023, em 6/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2023 20:38:31 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 11 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 04/12/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 80/2023 - Ciência da 71ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/12/2023 09:23:10 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 71ª Sessão Ordinária, de 4/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/12/2023 09:22:41 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 71ª Sessão Ordinária, de 4/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 04/12/2023 09:17:28 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 155/2023 - Parecer PE 132-2023
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2023 16:49:31 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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