PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 40/2023

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Data de apresentação 24/11/2023 17:47:37

N° Processo 2453/2023

N° Protocolo 2559/2023

ID 154531

Ementa

Autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa enquadradas como startup ou empresas de inovação instaladas no município da Estância Turística de Guaratinguetá.

Autoria

PEDRO SANNINI;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5585/2024

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 21 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2024	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/01/2024 13:13:21	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 27 dias, 2 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5585/2024 - Autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa enquadradas como startup ou empresas de inovação instaladas no município da Estância Turística de Guaratinguetá. Ofício do Executivo 1/2024 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.585, de 03.01.2024. Publicação no Diário Oficial 3/2024 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5585, de 03 de janeiro de 2024.

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2023 10:51:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 163/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0040-2023.

Recebimento: 12/12/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 19:28:54	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 74ª Sessão Ordinária, de 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 83/2023 - Ciência da 74ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 95/2023 - comprovante de votação PL 0040-2023

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/12/2023 10:16:10	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária, de 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 19:33:04	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Propositura discutida na 73ª Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 82/2023 - Ciência da 73ª Sessão Ordinária

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 07/12/2023 13:27:16	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/12/2023 11:36:58	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 07/12/2023 11:35:25	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 340/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0040-2023).

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/12/2023 09:25:31	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/12/2023 09:25:22	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 332/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0040-2023).

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2023 09:31:18	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/12/2023 09:31:05	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2023 19:36:21	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 9 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 27/11/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 78/2023 - Ciência da 69ª Sessão Ordinária

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/11/2023 09:49:45	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 69ª Sessão Ordinária, de 27/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/11/2023 09:49:31	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 69ª Sessão Ordinária, de 27/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/11/2023 17:47:37	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 21 horas, 25 minuto(s).}

13/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2024

14/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 27 dias, 2 horas, 21 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 10/01/2024 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

14/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 15 horas, 23 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Oficio Processado

12/12

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 9 horas, 12 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Ciência Comprovante de Votação

12/12

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 14 horas, 43 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 12/12/2023

07/12

1ª Discussão Plenário 4 dias, 6 horas, 5 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Ciência

07/12

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 1 hora, 50 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 07/12/2023

07/12

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 minuto Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 07/12/2023

06/12

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 dia, 2 horas, 9 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Parecer

06/12

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 06/12/2023

05/12

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 54 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Parecer

05/12

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 05/12/2023

dez

28/11

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 13 horas, 54 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 05/12/2023

27/11

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 9 horas, 46 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Ciência

27/11

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 27/11/2023

24/11

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 16 horas, 1 minuto Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 27/11/2023

24/11

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 69 de 27/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 73 de 11/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 74 de 13/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 40/2023

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