PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 36/2023

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Data de apresentação 10/11/2023 16:45:24

N° Processo 2377/2023

N° Protocolo 2480/2023

ID 154448

Ementa

Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município da Estância Turística de Guaratinguetá o "Dia dos Veteranos das Forças de Segurança", a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de novembro.

Autoria

MARCELO "DA SANTA CASA"; FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 5579/2023

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2024	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/01/2024 13:15:41	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 324/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.579, de 21.12.2023. Lei Ordinária 5579/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município da Estância Turística de Guaratinguetá o "Dia dos Veteranos das Forças de Segurança", a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de novembro. Publicação no Diário Oficial 2/2024 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5579, de 21 de dezembro de 2023.

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2023 10:51:04	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 162/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0036-2023.

Recebimento: 12/12/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 19:28:00	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 74ª Sessão Ordinária, de 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 83/2023 - Ciência da 74ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 94/2023 - comprovante de votação PL 0036-2023

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/12/2023 10:15:32	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária, de 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 19:33:03	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Propositura discutida na 73ª Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 82/2023 - Ciência da 73ª Sessão Ordinária

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 07/12/2023 13:26:31	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/12/2023 11:44:33	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 07/12/2023 11:44:08	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 343/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0036-2023).

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2023 09:41:49	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/12/2023 09:41:16	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 328/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0036-2023).

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2023 10:51:06	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/11/2023 10:50:33	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 7 dias, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 22:34:53	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 11 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 68ª Sessão Ordinária, realizada em 22/11/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 77/2023 - Ciência da 68ª Sessão Ordinária

Recebimento: 22/11/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 22/11/2023 10:39:32	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 68ª Sessão Ordinária, de 22/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2023 10:39:12	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 68ª Sessão Ordinária, de 22/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/11/2023 15:25:46	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

13/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2024

14/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 25 dias, 2 horas, 24 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 08/01/2024 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

14/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 15 horas, 23 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Oficio Processado

12/12

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 9 horas, 12 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Ciência Comprovante de Votação

12/12

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 14 horas, 42 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 12/12/2023

07/12

1ª Discussão Plenário 4 dias, 6 horas, 6 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Ciência

07/12

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 1 hora, 41 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 07/12/2023

07/12

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 07/12/2023

05/12

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 2 dias, 2 horas, 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Parecer

05/12

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 05/12/2023

dez

30/11

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 22 horas, 50 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Parecer

30/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 30/11/2023

23/11

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 12 horas, 15 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 30/11/2023

22/11

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 11 horas, 55 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Ciência

22/11

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 22/11/2023

13/11

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 8 dias, 19 horas, 13 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 22/11/2023

10/11

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 68 de 22/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 73 de 11/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 74 de 13/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 36/2023

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