Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 05/12/2023 09:20:46 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária, de 6/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 30/11/2023 01:35:42 |
Ação: Adiada a Votação
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: ADIADA A VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 7 DIAS, A CONTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 79/2023 - Ciência da 70ª Sessão Ordinária
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Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 28/11/2023 09:20:02 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária, de 29/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 27/11/2023 22:37:12 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 10 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 78/2023 - Ciência da 69ª Sessão Ordinária
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Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 23/11/2023 12:34:17 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária, de 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 23/11/2023 09:42:24 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
Envio: 23/11/2023 09:41:34 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 308/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0112-2023).
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Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 14/11/2023 09:43:45 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 09/11/2023 08:36:57 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 09/11/2023 08:36:44 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 9 dias, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 30/10/2023 22:22:53 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 12 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 63ª Sessão Ordinária, realizada em 30/10/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 72/2023 - Ciência da 63ª Sessão Ordinária
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Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 30/10/2023 10:15:58 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Proposituraincluída no Pequeno Expediente da 63ª Sessão Ordinária, de 30/10/22023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 30/10/2023 10:15:45 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 63ª Sessão Ordinária, de 30/10/22023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
Envio: 30/10/2023 10:14:47 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 138/2023 - Parecer PE 112-2023
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Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 26/10/2023 15:22:41 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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