Requerimento 446/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/10/2023 12:52:35
 N° Processo 2102/2023
 N° Protocolo 2198/2023
 ID 154176
 Ementa

Solicita informações sobre a execução dos serviços prestados pela empresa Contratada IAPE - INSTITUTO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL, porquanto há notícias de que esta estaria atrasando, frequentemente, os salários dos seus funcionários, gerando descontentamento e insegurança por parte desses e considerando que a Contratada Prefeitura Municipal tem o dever de fiscalizar o andamento do contrato celebrado entre o contratado, sobretudo quanto ao cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas dos funcionários da terceira, sob pena de responsabilização subsidiária.

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Edital
Credenciamento

Anexos da Tramitação