Requerimento 337/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/08/2023 12:16:57
 N° Processo 1574/2023
 N° Protocolo 1650/2023
 ID 153616
 Ementa

Solicita informações sobre as ações e medidas que serão implementadas visando garantir acolhimento e proteção aos moradores de rua no Município de Guaratinguetá, considerando-se, especialmente, a última decisão exarada pelo E. Ministro de Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 976, que determinou uma série de medidas que deverão ser tomadas pelos entes governamentais, individualmente ou em conjunto, visando garantir tratamento humanitário aos moradores de rua.

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 45 de 23/08/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Decisão STF ADPF 976

Anexos da Tramitação