| Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2023 13:29:00 |
Ação: Proposição Sancionada
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5486/2023 - Altera as redações do §2º, do art. 2º, do caput do art. 3º, do §2º, do art. 5º e do art. 11, da Lei Municipal nº 4.098, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação de Câmara Mirim no município de Guaratinguetá.
Ofício do Executivo 134/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.486, de 06.07.2023
Publicação no Diário Oficial 15/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5486, de 06 de Julho de 2023.
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2023 19:08:25 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 7 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 35ª Sessão Ordinária, realizada em 19/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 39/2023 - Ciência da 35ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/06/2023 11:25:04 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária, de 19/6/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/06/2023 11:24:30 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 19/06/2023 11:24:08 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 154/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0018-2023).
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/06/2023 11:23:45 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/06/2023 15:29:48 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2023 20:12:24 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 14/06/2023.
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 38/2023 - Ciência da 34ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/06/2023 16:37:54 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 34ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 14/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/06/2023 16:37:36 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 34ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 14/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/06/2023 19:42:26 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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