| Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2023 20:11:17 |
Ação: Rejeitada a Propositura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura rejeitada, por 3 votos favoráveis e 7 votos contrários, na 34ª Sessão Ordinária, de 14/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 38/2023 - Ciência da 34ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/06/2023 16:00:12 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em única discussão e votação, na 34ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 14/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/06/2023 15:57:09 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta ser discutida e votada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 14/06/2023 15:56:15 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 150/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0017-2023).
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/06/2023 15:55:25 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/06/2023 15:38:37 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/06/2023 15:34:45 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura com Regime de Urgência aprovado na 33ª Sessão Ordinária, de 07/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2023 21:00:17 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 07/06/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 37/2023 - Ciência da 33ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/06/2023 16:37:02 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 07/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/06/2023 16:36:02 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 07/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/06/2023 18:32:03 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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