Data de apresentação 30/05/2023 17:20:45
 N° Processo 1142/2023
 N° Protocolo 1206/2023
 ID 153165
 Ementa

Solicita informações acerca das receitas da concessionária Rodoviário Oceano Ltda. no que diz respeito à concessão onerosa do serviço de transporte público coletivo de passageiros do Município de Guaratinguetá.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexo
Lei n° 5.429-2022

Anexos da Tramitação