PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 15/2023

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Data de apresentação 12/05/2023 17:13:30

N° Processo 974/2023

N° Protocolo 1008/2023

ID 152964

Ementa

Declara Patrimônio Imaterial Natural da Estância Turística de Guaratinguetá o local no qual as garças, um dos símbolos de Guaratinguetá, dormem.

Autoria

PEDRO SANNINI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 12/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/07/2023 12:49:32	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 20 dias, 18 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5480/2023 - Declara Património Imaterial Natural da Estância Turística de Guaratinguetá o local no qual as garças, um dos símbolos de Guaratinguetá, dormem. Ofício do Executivo 125/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.480, de 27.06.2023 Publicação no Diário Oficial 13/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5480, de 30 de Junho de 2023.

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/06/2023 21:19:19	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 51/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0015-2023

Recebimento: 06/06/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/06/2023 20:58:56	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 07/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 37/2023 - Ciência da 33ª Sessão Ordinária

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 06/06/2023 08:30:42	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária, de 7/6/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2023 20:01:18	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 4 dias, 10 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura discutida na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 05/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 36/2023 - Ciência da 32ª Sessão Ordinária

Recebimento: 01/06/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/06/2023 09:59:29	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, de 5/6/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/06/2023 09:18:17	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 01/06/2023 09:17:56	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 143/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0015-2023).

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/05/2023 18:11:50	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 8 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 30/05/2023 09:36:57	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 141/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0015-2023).

Recebimento: 23/05/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/05/2023 10:56:47	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 23/05/2023 10:56:34	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 7 dias, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2023 20:18:24	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 30/2023 - Ciência da 26ª Sessão Ordinária

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 15/05/2023 16:37:35	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 26ª Sessão Ordinária, de 15/5/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/05/2023 16:37:13	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 26ª Sessão Ordinária, de 15/5/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/05/2023 17:13:31	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}

12/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

14/06

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 27 dias, 15 horas, 30 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

07/06

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 20 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Oficio Processado

06/06

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 12 horas, 28 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Ciência

06/06

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 12 horas, 29 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 06/06/2023

01/06

1ª Discussão Plenário 4 dias, 10 horas, 1 minuto Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 05/06/2023 Ciência

01/06

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 41 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 01/06/2023

01/06

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 01/06/2023

jun

30/05

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 1 dia, 15 horas, 6 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/06/2023 Parecer

30/05

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 8 horas, 34 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 30/05/2023

23/05

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 22 horas, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Parecer

23/05

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 23/05/2023

16/05

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 14 horas, 38 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 23/05/2023

15/05

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 3 horas, 40 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 15/05/2023 Ciência

15/05

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 15/05/2023

12/05

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 23 horas, 23 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 15/05/2023

12/05

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 12/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 15/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 32 de 05/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 33 de 07/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 15/2023

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