| Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2023 20:58:22 |
Ação: Rejeitada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Propositura rejeitada, por 3 votos favoráveis e 4 contrários, na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 07/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 37/2023 - Ciência da 33ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/06/2023 08:30:16 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária, de 7/6/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2023 20:01:15 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 10 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 05/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 36/2023 - Ciência da 32ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 01/06/2023 09:59:05 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, de 5/6/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/06/2023 09:17:17 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 01/06/2023 09:16:56 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 142/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0014-2023).
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/05/2023 18:11:45 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 8 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/05/2023 10:23:47 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/05/2023 10:23:33 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 21:13:10 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 11 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 27ª Sessão Ordinária, realizada em 17/05/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 31/2023 - Ciência da 27ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 17/05/2023 09:34:52 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 27ª Sessão Ordinária, de 17/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/05/2023 09:34:38 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 27ª Sessão Ordinária, de 17/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/05/2023 16:46:18 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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