PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Resolução 4/2023

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Data de apresentação 24/03/2023 17:51:04

N° Processo 523/2023

N° Protocolo 537/2023

ID 152480

Ementa

Altera a redação do art. 4º, da Resolução nº 574, de 27 de setembro de 2007, que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e profissionalizante, como estagiários.

Autoria

PEDRO SANNINI; MARCIO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Norma resultante Resolução 704/2023

Documentos do processo

RESOLUÇÃO Nº 574, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 19/2023

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 19 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/07/2023 17:29:01	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 105 dias, 7 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resolução 704/2023 - Altera a redação do art. 4º, da Resolução nº 574, de 27 de setembro de 2007, que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e profissionalizante, como estagiários. Publicação no Diário Oficial 37/2023 - Publicação no Diário Oficial da Resolução 704, de 29 de março de 2023.

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2023 21:31:59	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 11 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 29/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 16/2023 - Ciência da 15ª Sessão Ordinária

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 29/03/2023 10:28:10	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, de 29/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 10:27:39	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 29/03/2023 10:27:18	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 80/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Resolução nº 0004-2023).

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 10:26:48	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 29/03/2023 10:26:27	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 67/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Resolução nº 0004-2023).

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 10:26:02	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 22:08:54	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência

Complemento da Ação: Propositura deliberada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 27/03/2023. Ás Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 15/2023 - Ciência da 14ª Sessão Ordinária

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/03/2023 15:05:47	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/03/2023 15:04:47	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2023 17:51:05	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 19 horas, 57 minuto(s).}

14/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

30/03

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 105 dias, 19 horas, 57 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Resolução Publicação no Diário Oficial

29/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 11 horas, 3 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Ciência

29/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Parecer

29/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Parecer

29/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 dia, 12 horas, 17 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 29/03/2023

27/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 7 horas, 3 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 27/03/2023 Ciência

27/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 minuto Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 27/03/2023

24/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 21 horas, 13 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 27/03/2023

24/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/03/2023 18:03:35

ORD 19/2023 - Requerimento de Ordem do Dia

PEDRO SANNINI; MARCIO ALMEIDA

Anexos da Proposição Principal

RESOLUÇÃO Nº 574, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 4/2023

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 19 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 19 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 19 horas, 57 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 19 horas, 57 minuto(s).}