PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 155/2022

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Data de apresentação 17/10/2022 17:48:25

N° Processo 2570/2022

N° Protocolo 2707/2022

ID 151407

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a promover a desafetação de veículos, que integram a frota da Secretaria Municipal de Educação e, sua doação a outras Secretarias Municipais.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5395/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 68/2022

Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/11/2022 12:35:59	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5395/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a promover a desafetação de veículos, que integram a frota da Secretaria Municipal de Educação e, sua doação a outras Secretarias Municipais.

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/11/2022 21:12:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 913/2022 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0155-2022.

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2022 21:00:50	Ação: Aprovada a Propositura

Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 67ª Sessão Ordinária, de 09/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 26/2022 - Ciência da 67ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 09/11/2022 16:34:02	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída em única discussão e votação na 67ª Sessão Ordinária, de 09/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/11/2022 16:33:38	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 09/11/2022 16:33:21	Ação: Parecer Favorável


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 333/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0155-2022).

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/11/2022 16:32:58	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão

Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/11/2022 16:32:18	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Requerimento de urgência aprovado na 66ª Sessão Ordinária, de 07/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/11/2022 16:31:17	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 8 horas
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 322/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0155-2022).

Recebimento: 01/11/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/11/2022 08:31:05	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2022	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/11/2022 08:30:32	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 12 dias, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2022 22:08:16	Ação: Proposição Deliberada

Complemento da Ação: Propositura deliberda na 63ª Sessão Ordinária, de 19/10/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 19/10/2022 16:52:24	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 63ª Sessão Ordinária, de 19/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/10/2022 16:49:04	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada para o Pequeno Expediente da 63ª Sessão Ordinária, de 19/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2022	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 19/10/2022 16:30:20	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 187/2022 - Parecer PE 155/2022

Recebimento: 17/10/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/10/2022 17:48:26	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).}

05/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2023

10/11

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 8 dias, 15 horas, 23 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 18/11/2022 Lei Ordinária

09/11

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 11 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/11/2022 Oficio Processado

09/11

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 4 horas, 26 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 09/11/2022 Ciência

09/11

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/11/2022

09/11

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 09/11/2022

09/11

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/11/2022 Parecer

09/11

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 09/11/2022

09/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 minuto Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 09/11/2022

01/11

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8 dias, 8 horas Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/11/2022 Parecer

01/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 01/11/2022

nov

20/10

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 12 dias, 10 horas, 22 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 01/11/2022

19/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 5 horas, 15 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 19/10/2022

19/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 3 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 19/10/2022

19/10

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 18 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 19/10/2022

17/10

Analisar Proposição Departamento Jurídico 1 dia, 22 horas, 41 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 19/10/2022 Memorando Jurídico

17/10

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/10/2022

out

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/11/2022 15:15:15

ORD 68/2022 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCIO ALMEIDA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 155/2022

Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).}