PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 11/2022

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Data de apresentação 19/04/2022 12:55:19

N° Processo 3075/1997

N° Protocolo 1044/2022

ID 149701

Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.202, de 03 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 4.048, de 04 de julho de 2008, que reconhece como de Utilidade Pública a “Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências – AMIGA”.

Autoria

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Anexo III
Anexo II
Anexo I
Anexo IV

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 22/2022

Histórico da Tramitação _{261 Dia(s), 3 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/05/2022 06:37:39	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 17 dias, 43 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5300/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.202, de 03 de dezembro de 1007, alterada pela Lei Municipal nº 4.048, de 04 de julho de 2008, que reconhece como de Utilidade Pública a "Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências - AMIGA".

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/05/2022 21:24:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 548/2022 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0011-2022.

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2022 21:23:59	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 13 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 27ª Sessão Ordinária de 09/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 09/05/2022 08:04:29	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária, de 9/5/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/05/2022 08:04:03	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 09/05/2022 08:03:37	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 131/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0011-2022).

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/05/2022 08:03:12	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/05/2022 08:02:54	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 128/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0011-2022).

Recebimento: 03/05/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/05/2022 08:02:17	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2022	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 03/05/2022 08:51:33	Ação: Proposição em Regime de Urgência

Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0022-2022, em Sessão Ordinária de 2/5/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2022	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2022 21:15:06	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 13 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 25ª Sessão Ordinária de 02/05/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2022	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 02/05/2022 07:40:52	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 25ª Sessão Ordinária, de 2/5/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2022	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/05/2022 07:40:40	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 25ª Sessão Ordinária, de 2/5/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/04/2022 13:32:56	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{261 Dia(s), 3 horas, 53 minuto(s).}

05/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2023

10/05

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 17 dias, 9 horas, 13 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 27/05/2022 Lei Ordinária

09/05

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/05/2022 Oficio Processado

09/05

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 13 horas, 19 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/05/2022 Parecer

09/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/05/2022 Parecer

03/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 5 dias, 23 horas, 10 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 09/05/2022

03/05

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 11 horas, 36 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 03/05/2022

02/05

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 13 horas, 34 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 02/05/2022

02/05

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 02/05/2022

mai

19/04

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 12 dias, 18 horas, 7 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 02/05/2022

19/04

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 19/04/2022

abr

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 25 de 02/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 27 de 09/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/04/2022 12:56:06

ORD 22/2022 - Requerimento de Ordem do Dia

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica

Anexos da Proposição Principal

Anexo III
Anexo II
Anexo I
Anexo IV

Ofício Processado

Data: 09/05/2022 Oficio Processado N° 548/2022	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 11/2022

Histórico da Tramitação 261 Dia(s), 3 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 261 Dia(s), 3 horas, 53 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{261 Dia(s), 3 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{261 Dia(s), 3 horas, 53 minuto(s).}