| Recebimento: 06/01/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/03/2021 13:18:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Presidente da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2021 13:17:24 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/03/2021 13:16:39 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 9/3/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/03/2021 13:16:08 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 10/03/2021 13:15:44 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 33/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 0003-2021).
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/03/2021 13:14:56 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/03/2021 16:59:10 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2021 16:58:56 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/03/2021 16:58:39 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/03/2021 16:58:30 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 2/3/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 03/03/2021 16:57:58 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 5 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/02/2021 16:15:04 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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