PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 9/2020

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Data de apresentação 24/03/2020 12:30:52

N° Processo 705/2020

N° Protocolo 763/2020

ID 141326

Ementa

Dispõe sobre a regularização, por parte da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, dos imóveis localizados nas áreas verdes ou institucionais ocupados por organizações religiosas para a realização de suas atividades finalísticas.

Autoria

MARCIO ALMEIDA; LUIZÃO "DA CASA DE RAÇÃO"; MARCELO COUTINHO "CELÃO";

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 5056/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 34/2020

Histórico da Tramitação _{672 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 25/01/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/04/2020 13:01:25	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 22 dias, 20 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5056/2020 - Dispõe sobre a regularização, por parte da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, dos imóveis localizados nas áreas verdes ou institucionais ocupados por organizações religiosas para a realização de suas atividades finalísticas.

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2020 16:16:32	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 368/2020 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0009-2020.

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2020 16:14:14	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 368/2020 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0009-2020.

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 31/03/2020 12:42:25	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 31/3/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2020 12:42:02	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 31/03/2020 12:41:42	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 72/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0009-2020).

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2020 12:41:03	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 31/03/2020 12:40:52	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 67/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0009-2020).

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2020 12:40:06	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2020	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 31/03/2020 12:39:55	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2020	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2020 16:21:14	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 2 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2020	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 24/03/2020 13:31:15	Ação: Incluído no Pequeno Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2020	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2020 13:31:08	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, de 24/3/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2020 12:34:12	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{672 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).}

25/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2022

31/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 22 dias, 20 horas, 44 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 23/04/2020 Lei Ordinária

31/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/03/2020 Oficio Processado

31/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 3 horas, 31 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 31/03/2020 Oficio Processado

31/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 31/03/2020

31/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 31/03/2020

31/03

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/03/2020 Parecer

31/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 31/03/2020

31/03

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/03/2020 Parecer

31/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 31/03/2020

24/03

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 6 dias, 20 horas, 18 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 31/03/2020

24/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 49 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 24/03/2020

24/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 24/03/2020

24/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 56 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 24/03/2020

24/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 24/03/2020

mar

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/03/2020 13:23:27

ORD 34/2020 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCIO ALMEIDA

Ofício Processado

Data: 01/04/2020 Oficio Processado N° 368/2020	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 9/2020

Histórico da Tramitação 672 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 672 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{672 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{672 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).}