Data de apresentação 11/02/2020 12:04:04
 N° Processo 1404/1997
 N° Protocolo 204/2020
 ID 140736
 Ementa

Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.E. nº 0004-2020, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 4/2020 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação