PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo 3/2018

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Data de apresentação 06/12/2018 19:03:24

N° Processo 647/1990

N° Protocolo 3927/2018

ID 136320

Ementa

Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 182, da Lei Orgânica do Município.

Autoria

NEI CARTEIRO; DÉCIO PEREIRA; FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; TIA CLEUSA;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 128/2018

Histórico da Tramitação _{307 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Discussão e Votação, em 1º e 2º Turnos	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2018 19:51:44	Ação: Rejeitada a Propositura
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO, EM 1º TURNO, POR 07(SETE) VOTOS CONTRÁRIOS, CONTRA 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS. REJEITADO, EM 2º TURNO, POR 08(OITO) VOTOS CONTRÁRIOS, CONTRA 03 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/12/2018 16:42:16	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2018 16:33:27	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/12/2018 16:33:10	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 295/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0003-2018)

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2018 16:27:19	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2018 16:27:11	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 21 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/12/2018 18:55:57	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 5 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2018 13:47:46	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 11/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/12/2018 19:04:44	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{307 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

2019

13/12

Discussão e Votação, em 1º e 2º Turnos Plenário 3 horas, 9 minutos Rejeitada a Propositura Despacho Eletrônico - 13/12/2018

13/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 8 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/12/2018

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 13/12/2018

12/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 5 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/12/2018 Parecer

12/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/12/2018

11/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 21 horas, 31 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 12/12/2018

11/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 5 horas, 8 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/12/2018

06/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 4 dias, 18 horas, 43 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/12/2018

06/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 06/12/2018

dez

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 76 de 13/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/12/2018 15:10:42

ORD 128/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

NEI CARTEIRO; DÉCIO PEREIRA; FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; TIA CLEUSA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo 3/2018

Histórico da Tramitação 307 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 307 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{307 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{307 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).}