| Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2023 20:13:10 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 54ª Sessão Ordinária, realizada em 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 61/2023 - Ciência da 54ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/09/2023 17:13:49 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída em Única Discussão e Votação na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária a ser realizada em 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/09/2023 17:13:15 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Propositura pronta para incluir em Única Discussão e Votação na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária a ser realizada em 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 25/09/2023 16:14:20 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 20 dias, 6 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Informa ainda que conforme Ata da 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/09/2023, os membros da Comissão após exararem os pareceres, não os assinaram digitalmente na data de 20/09/2023, devido a problemas técnicos no sistema.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 216/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0029-2023).
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/09/2023 09:58:42 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2023 10:46:08 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 31/08/2023 10:45:53 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2023 19:35:39 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 23/08/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 51/2023 - Ciência da 45ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/08/2023 11:29:06 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 45ª Sessão Ordinária, de 23/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/08/2023 11:28:45 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 45ª Sessão Ordinária, de 23/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/08/2023 15:17:17 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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