Data de apresentação 12/06/2024 13:48:19
 N° Processo 1110/2024
 N° Protocolo 1203/2024
 ID 155987
 Ementa

Dispõe sobre a regularização e denominação de espaço destinado a oferecer serviços de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social

 Autoria

DANI DIAS; VANTUIR FARIA;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 5674/2024

  Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 2 horas, 24 minuto(s).

jul
jun
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

12/06/2024 13:54:53ORD 73/2024 - Requerimento de Ordem do Dia
DANI DIAS

Anexos da Tramitação