| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 2 dias, 10 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/04/2025 11:19:36 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em Única Discussão e Votação - Com Emenda, na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 16/4/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 11:18:50 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0032-2025, em Sessão Ordinária de 14/4/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 16/04/2025 11:17:46 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 68/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0014-2025).
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/04/2025 11:28:09 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/03/2025 13:21:32 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 20/03/2025 13:21:21 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 21:41:18 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 12/03/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 10/2025 - Ciência da 10ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/03/2025 10:49:41 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 12/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 10:49:25 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 12/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 00:37:43 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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