Data de apresentação 07/06/2024 16:00:32
 N° Processo 1043/2024
 N° Protocolo 1133/2024
 ID 155935
 Ementa

Reitera Requerimento número 0557-2021, solicitando informações sobre o cumprimento de cota de aprendizagem nas contratações, de obras e de serviços, da Administração Pública.

 Autoria

ROSA FILIPPO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Req. 0557-2021
Lei 10.097
Lei 5452
Instrução 146

Anexos da Tramitação