PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Decreto Legislativo 13/2024

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Data de apresentação 16/04/2024 17:54:22

N° Processo 626/2024

N° Protocolo 666/2024

ID 155437

Ementa

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária à Ilustríssima Senhora Nádia Maria Magalhães Meirelles, ex -Secretária Municipal de Saúde de Guaratinguetá.

Autoria

ROSA FILIPPO;

Situação

Tramitando

Norma resultante Decreto Legislativo 911/2024

Documentos do processo

Currículo Nadia Maria

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 50/2024

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2024	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/05/2024 09:38:11	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Propositura promulgada pelo Presidente da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 911/2024 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária à Ilustríssima Senhora Nádia Maria Magalhães Meirelles, Ex -Secretária Municipal de Saúde de Guaratinguetá. Publicação no Diário Oficial 80/2024 - Publicação no Diário Oficial do Decreto-Legislativo nº 911, de 10 de maio de 2024.

Recebimento: 08/05/2024	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2024 20:22:18	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 10 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 08/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 27/2024 - Ciência da 24ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 119/2024 - Comprovante de votação P.D.L. 0013-2024

Recebimento: 08/05/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 08/05/2024 10:06:04	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, de 8/5/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/05/2024 09:49:07	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2024	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 08/05/2024 09:48:46	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 158/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0013-2024).

Recebimento: 08/05/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/05/2024 09:48:17	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 158/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0013-2024).

Recebimento: 08/05/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/05/2024 09:47:33	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura aprovada em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0050-2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 08/05/2024 09:46:08	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 13 dias, 7 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 149/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0013-2024).

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2024 09:38:52	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 25/04/2024 09:38:39	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2024 19:34:40	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 11 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2024. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 22/2024 - Ciência da 19ª Sessão Ordinária

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 17/04/2024 08:24:21	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Expediente da 19ª Sessão Ordinária, de 17/4/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2024	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/04/2024 08:24:08	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 14 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 19ª Sessão Ordinária, de 17/4/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/04/2024 17:54:22	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).}

13/05

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo 192 dias, 4 horas, 1 minuto

09/05

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 4 dias, 13 horas, 15 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 13/05/2024 Decreto Legislativo Publicação no Diário Oficial

08/05

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 10 horas, 16 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 08/05/2024 Ciência Comprovante de Votação

08/05

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 16 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 08/05/2024

08/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 08/05/2024

08/05

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/05/2024 Parecer

08/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 08/05/2024 Parecer

08/05

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 minuto Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 08/05/2024

mai

25/04

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 dias, 7 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/05/2024 Parecer

25/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 25/04/2024

18/04

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 14 horas, 3 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 25/04/2024

17/04

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 11 horas, 10 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Ciência

17/04

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 17/04/2024

16/04

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 14 horas, 29 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 17/04/2024

16/04

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/05/2024 14:52:45

ORD 50/2024 - Requerimento de Ordem do Dia

ROSA FILIPPO

Anexos da Proposição Principal

Currículo Nadia Maria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 13/2024

Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 15 horas, 43 minuto(s).}