| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2022 21:22:39 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 41ª Sessão Ordinária de 29/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/06/2022 07:41:05 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, de 29/6/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2022 20:37:08 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição discutida na 40ª Sessão Ordinária, de 27/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/06/2022 07:37:17 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão, da 40ª Sessão Ordinária, de 27/6/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/06/2022 06:56:09 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 21/06/2022 06:55:33 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 202/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0016-2022).
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/06/2022 07:45:36 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/06/2022 07:44:46 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/05/2022 10:13:12 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 31/05/2022 10:12:58 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2022 20:40:06 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 31ª Sessão Ordinária de 23/05/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/05/2022 10:20:08 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 31ª Sessão Ordinária, de 23/5/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2022 10:19:53 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 12 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 31ª Sessão Ordinária, de 23/5/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/05/2022 22:04:26 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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