PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 24/2019

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Data de apresentação 23/08/2019 17:55:58

N° Processo 3545/2019

N° Protocolo 2306/2019

ID 138909

Ementa

Dispõe sobre a autorização para arrecadação de doações, pelos usuários da Companhia de Serviço de Água, Esgotos e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, destinadas à Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Autoria

MARCELO "DA SANTA CASA"; FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; MARCOS EVANGELISTA;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4998/2019

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 78/2019

Histórico da Tramitação _{47 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2019	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/09/2019 11:52:15	Ação: Proposição Promulgada

Complemento da Ação: Proposição promulgada pelo Presidente da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4998/2019 - Dispõe sobre a autorização para a arrecadação de doações, pelos usuários da Companhia de Serviço de Água, Esgotos e Resíduos de Guaratinguetá - SAEG, destinadas à Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Recebimento: 05/09/2019	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/09/2019 11:51:33	Ação: Proposição não Sancionada no Prazo Legal
Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/09/2019 15:35:33	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1077/2019 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0024-2019.

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2019 20:03:27	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Aprovada a propositura por unanimidade na Sessão Ordinária de 03 de setembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 03/09/2019 16:12:43	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/09/2019 16:09:51	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 03/09/2019 16:06:11	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 214/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Legislativo nº 0024-2019)

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/09/2019 16:05:38	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 03/09/2019 16:05:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 212/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0024-2019)

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/09/2019 16:04:10	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2019	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 03/09/2019 16:03:45	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 56 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 211/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0024-2019)

Recebimento: 30/08/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/08/2019 14:07:05	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2019	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/08/2019 14:06:55	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2019	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2019 18:46:05	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2019	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/08/2019 14:34:28	Ação: Incluído no Pequeno Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2019	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/08/2019 14:33:45	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 36ª Sessão Ordinária, de 27/8/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/08/2019 17:57:09	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{47 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

27/09

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 27/09/2019 Lei Ordinária

05/09

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 21 dias, 20 horas, 16 minutos Proposição não Sancionada no Prazo Legal Despacho Eletrônico - 27/09/2019

03/09

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 1 dia, 19 horas, 32 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/09/2019 Oficio Processado

03/09

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 3 horas, 50 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 03/09/2019

03/09

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 2 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/09/2019

03/09

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 3 minutos Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 03/09/2019

03/09

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/09/2019 Parecer

03/09

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 03/09/2019

03/09

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/09/2019 Parecer

03/09

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 03/09/2019

set

30/08

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 1 hora, 56 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/09/2019 Parecer

30/08

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 30/08/2019

27/08

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 2 dias, 19 horas, 20 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 30/08/2019

27/08

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 4 horas, 11 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 27/08/2019

27/08

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 27/08/2019

23/08

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 3 dias, 20 horas, 36 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 27/08/2019

23/08

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 23/08/2019

ago

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/08/2019 16:57:27

ORD 78/2019 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCELO "DA SANTA CASA"

Ofício Processado

Data: 04/09/2019 Oficio Processado N° 1077/2019	Destinatário: Prefeito Municipal

Data: 27/09/2019 Oficio Processado N° 1229/2019	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 24/2019

Histórico da Tramitação 47 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 47 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{47 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).}

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