| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2019 13:56:42 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/08/2019 14:21:43 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2019 14:21:36 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/08/2019 14:00:33 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 13/8/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/08/2019 14:38:14 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 07/08/2019 14:38:01 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 37 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 172/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Legislativo nº 0016-2019)
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| Recebimento: 01/07/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/07/2019 12:28:21 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 01/07/2019 12:26:28 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 163/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0016-2019)
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/06/2019 12:31:37 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/06/2019 14:13:33 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/06/2019 14:13:24 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2019 19:14:14 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/06/2019 18:04:48 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 4 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2019 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/06/2019 13:07:24 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 33ª Sessão Ordinária, de 4/6/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/06/2019 16:43:10 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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