| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/04/2024 08:33:21 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 17/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2024 19:56:10 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 15/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 21/2024 - Ciência da 18ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/04/2024 12:00:52 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, de 15/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2024 10:19:20 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 11/04/2024 10:12:43 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 115/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0004-2024).
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 09:45:38 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/03/2024 09:32:36 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/03/2024 09:32:24 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2024 19:45:15 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 11/03/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 12/2024 - Ciência da 9ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/03/2024 11:09:02 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 11/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2024 11:08:46 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 11/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/03/2024 17:29:04 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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