Data de apresentação 29/04/2025 15:35:10
 N° Processo 781/2025
 N° Protocolo 822/2025
 ID 157556
 Ementa

Solicita informações sobre as atividades de fiscalização para efeito do cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro no que concernem aos motociclistas que estão circulando com suas motos em desacordo com as normas estabelecidas na geração de ruídos, quando circulam com escapamentos abertos ou em desacordo com o que determina o Contran ou o fabricante do veículo, a fim de garantir o sossego e a paz social bem como a segurança pública.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação