PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 25/2023

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Data de apresentação 01/09/2023 15:03:35

N° Processo 1692/2023

N° Protocolo 1770/2023

ID 153731

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 5.027, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação no ato de matrícula nas escolas particulares e da rede municipal da Estância turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Autoria

DANI DIAS; VANTUIR FARIA;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 5537/2023

Histórico da Tramitação _{134 Dia(s), 0 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2024	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/10/2023 09:49:41	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 244/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.537, de 23.10.2023. Lei Ordinária 5537/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 5.027, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas particulares e da rede municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências. Publicação no Diário Oficial 143/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5537, de 23 de outubro de 2023.

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/10/2023 10:36:16	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 108/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0025-2023

Recebimento: 03/10/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2023 20:36:46	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 57ª Sessão Ordinária, realizada em 04/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 65/2023 - Ciência da 57ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 03/10/2023 09:56:58	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária, de 4/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2023 21:22:13	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 10 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Propositura discutida na 56ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 02/10/2023 10:55:17	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 4 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária, de 2/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/09/2023 10:47:15	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 28/09/2023 10:46:40	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 244/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0025-2023).

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/09/2023 11:34:42	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/09/2023 11:33:16	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 36 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 231/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0025-2023).

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/09/2023 10:56:35	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/09/2023 10:55:49	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2023 19:37:49	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 8 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 48ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 54/2023 - Ciência da 48ª Sessão Ordinária

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 04/09/2023 10:48:09	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 48ª Sessão Ordinária, de 4/9/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/09/2023 10:47:52	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 48ª Sessão Ordinária, de 4/9/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/09/2023 15:03:36	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{134 Dia(s), 0 horas, 15 minuto(s).}

13/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2024

05/10

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 24 dias, 23 horas, 13 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 30/10/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

05/10

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 13 horas, 59 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Oficio Processado

03/10

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 10 horas, 39 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Ciência

03/10

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 12 horas, 34 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 03/10/2023

02/10

1ª Discussão Plenário 10 horas, 26 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 02/10/2023

out

28/09

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 4 dias, 8 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 02/10/2023

28/09

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 28/09/2023

26/09

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 1 dia, 23 horas, 11 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Parecer

26/09

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 minuto Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 26/09/2023

14/09

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 12 dias, 36 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Parecer

14/09

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/09/2023

05/09

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 9 dias, 15 horas, 18 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 14/09/2023

04/09

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 8 horas, 49 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Ciência

04/09

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 04/09/2023

01/09

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 19 horas, 44 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 04/09/2023

01/09

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 25/2023

Histórico da Tramitação 134 Dia(s), 0 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 134 Dia(s), 0 horas, 15 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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