Solicita informações sobre quantas e quais igrejas que ocupam imóveis públicos da relação de imóveis que fazem parte do inventário do Ministério Público no Inquérito nº MP 14.0276.0000785/2013-2. Que já foram regularizadas baseando-se na Lei n.º 5.056/2020.
MARCIO ALMEIDA;
Arquivado
lei 5056/2020
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