Data de apresentação 15/03/2024 17:32:37
 N° Processo 387/2024
 N° Protocolo 404/2024
 ID 155182
 Ementa

Solicita informações sobre quais as denominações dos templos contidos na relação dos imóveis públicos, que estão sendo ocupados por templos religiosos que fazem parte inquérito Civil Público Nº MP: 14.0276.0000785/2013-2 e também que seja encaminhada a esta Casa de Leis, uma cópia da referida relação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação