Data de apresentação 22/04/2025 16:39:46
 N° Processo 672/2025
 N° Protocolo 744/2025
 ID 157479
 Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.E. nº 0021/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 21/2025 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação