| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/08/2025 09:58:39 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária, de 6/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 06/08/2025 09:58:12 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 06/08/2025 09:57:10 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 06/08/2025 09:56:51 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 157/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0030-2025).
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 06/08/2025 09:56:19 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 06/08/2025 09:55:45 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 05/08/2025 08:31:50 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2025 20:00:51 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 10 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 41ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos; e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 41/2025 - Ciência da 41ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/08/2025 09:03:43 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 4/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 04/08/2025 09:03:30 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 4/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 30/07/2025 13:54:58 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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