Data de apresentação 18/02/2025 18:29:38
 N° Processo 143/2025
 N° Protocolo 234/2025
 ID 156933
 Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.E. nº 0005/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 5/2025 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação