| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/08/2024 10:41:06 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária, de 7/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/08/2024 10:40:43 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 07/08/2024 10:40:28 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 220/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0017-2024).
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/08/2024 10:38:58 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/08/2024 10:38:24 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/08/2024 10:37:47 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2024 19:29:58 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 8 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 05/08/2024.
Às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 42/2024 - Ciência da 39° Sessão Ordinária
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| Recebimento: 05/08/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/08/2024 10:37:56 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 5/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/08/2024 10:37:48 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 5/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/08/2024 17:32:30 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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