| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/03/2024 09:10:16 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, de 13/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2024 19:46:58 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 11/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 12/2024 - Ciência da 9ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/03/2024 12:42:11 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão , na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, de 11/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/03/2024 10:33:53 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/02/2024 10:46:15 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 29/02/2024 10:46:04 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 52/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0039-2023).
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/02/2024 12:58:01 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 22/02/2024 12:57:44 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 39/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0039-2023).
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/02/2024 09:29:18 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/12/2023 11:20:23 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/12/2023 11:20:12 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 01:28:10 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 15 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 70ª Sessão Ordinária, realizada em 29/11/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Defesa da Mulher.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 79/2023 - Ciência da 70ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 29/11/2023 09:28:14 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 70ª Sessão Ordinária, de 29/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/11/2023 09:28:00 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 70ª Sessão Ordinária, de 29/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/11/2023 17:46:52 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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